Política de Privacidade

Introdução
A Clínica de Cardiologia Dr. Machado Lemos respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e partilhamos os dados pessoais no âmbito da utilização da nossa aplicação de telemedicina, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Dados que Recolhemos
1.1. Dados Pessoais Fornecidos pelo Utilizador
Recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais dos utilizadores para a prestação dos serviços de telemedicina:

• Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, data de nascimento, número de saúde, endereço de e-mail e número de telefone.
• Dados Clínicos e Médicos: Informações partilhadas durante a utilização da aplicação, incluindo histórico de saúde, sintomas, resultados de exames médicos e outros dados relevantes para o diagnóstico e acompanhamento médico.

Os dados a ser pedidos incluem, sempre no contexto do exame a realizar, as seguintes informações: nome, sexo, data de nascimento, peso, altura, número de utente de saúde, sintomatologia, antecedentes, patologias e horas de deitar e levantar.
O endereço electrónico (email) e contacto telefónico, serviram apenas para providenciar informação médica ao utente ou seja informação sobre agendamento de consultas, informações de consultas/exames realizados e comunicação de resultados.
Estes dados são recolhidos com o consentimento explícito do utilizador e destinam-se exclusivamente a fins relacionados com a prestação de cuidados de saúde e o funcionamento da aplicação.

1.2. Dados de Comunicação
Recolhemos e armazenamos registos das comunicações realizadas através da aplicação, incluindo videochamadas que são mediadas por um provedor de serviços, e mensagens trocadas com profissionais de saúde. Estas comunicações são necessárias para a prestação eficaz dos serviços de telemedicina, para garantir a qualidade do atendimento e para cumprir obrigações legais e regulamentares.

1.3. Dados de Faturação
Os dados fiscais (número de contribuinte e morada completa) assim como a informação da convenção (nome e número da convenção) servem apenas o propósito de emissão de fatura-recibo. No entanto o utente tem sempre a possibilidade de não facultar os dados fiscais, optando por uma fatura simplificada.

2. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais recolhidos serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços de Telemedicina: Garantir o funcionamento da aplicação, incluindo a realização de consultas online, emissão de receitas médicas e outros serviços relacionados.
• Gestão da Relação Contratual e Técnica: Assegurar a comunicação eficaz com os utilizadores e o suporte técnico necessário.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Manter registos médicos obrigatórios e cumprir exigências fiscais e regulatórias aplicáveis.
• Melhoria Contínua dos Serviços: Analisar dados (anonimizados sempre que possível) para aperfeiçoar a experiência do utilizador e a qualidade dos serviços prestados.

3. Partilha de Dados
A App Clinica Dr. Machado Lemos poderá partilhar os dados pessoais com:

• Profissionais de Saúde Afectos à Plataforma: Exclusivamente para fins de prestação de cuidados médicos e acompanhamento clínico.
• Entidades Reguladoras e Autoridades Judiciais: Sempre que exigido por lei, para cumprimento de obrigações legais ou em resposta a solicitações formais.
• Profissionais da Área Tecnológica: Empresas ou indivíduos que asseguram o funcionamento técnico da aplicação, incluindo manutenção, armazenamento de dados e suporte técnico, sujeitos a rigorosas cláusulas de confidencialidade.

4. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com os seguintes prazos:

• Dados Clínicos e de Exames: Conservados pelo prazo mínimo de 5 anos após a última interação clínica, em cumprimento da legislação nacional sobre registos médicos (Decreto-Lei n.º 48/95 e legislação complementar).
• Dados de Identificação e Contacto: Conservados enquanto a conta do utilizador estiver ativa e por um período máximo de 2 anos após o encerramento da conta, salvo obrigação legal em contrário.
• Dados de Faturação: Conservados por 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na legislação portuguesa.
• Registos de Comunicação: Conservados por 1 ano após a realização da comunicação, salvo necessidade clínica ou legal que justifique conservação por período superior.

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

5. Eliminação de Dados
O utilizador tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais da aplicação. Para exercer este direito, pode fazê-lo através dos seguintes meios:

• Através do formulário online: machadolemos.com/eliminar-conta.
• Por e-mail: Enviar um pedido para suporte@machadolemos.com com o assunto "Pedido de Eliminação de Dados", indicando o nome completo e o endereço de e-mail associado à conta.
• Por carta: Enviar um pedido escrito para Clínica de Cardiologia Dr. Machado Lemos, Praça Luís de Camões n.º 20, 4490-441 Póvoa de Varzim.

O pedido será processado no prazo máximo de 30 dias. Será enviada confirmação por e-mail após a conclusão do processo de eliminação. Note que a eliminação de dados clínicos poderá estar sujeita a obrigações legais de conservação, caso em que o utilizador será informado dos motivos que impedem a eliminação imediata.

6. Segurança dos Dados
A App Clinica Dr. Machado Lemos implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação.

7. Regulamento de Proteção de Dados
Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados:
Os dados fornecidos são tratados de forma confidencial e apenas como auxiliares na identificação do utente e mais correcta avaliação diagnóstica. Os mesmos poderão ser transmitidos via Internet à Clínica de Cardiologia Dr. Machado Lemos para elaboração do relatório Médico.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda, representada pelo Dr. José de Faria Machado Lemos, podendo ser diretamente contactada por carta enviada para a sua sede na Praça Luis de Camões n° 20, 4490-441 Póvoa de Varzim ou pelo endereço electrónico info@machadolemos.com.
O prazo de conservação dos dados será o exigível por lei e apenas para estudo comparativo de exames no mesmo paciente. O abaixo-assinado terá o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento de dados, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento ou direito a se opor ao tratamento e à portabilidade dos mesmos.
Também tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, bem como o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

8. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de actualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas através da aplicação ou por outros meios apropriados.

9. Contactos
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

• Email: suporte@machadolemos.com
• Telefone: 252 618 016